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24 maio 2007

Nova regra da SEC facilita obediência de empresas menores à Sox

Gazeta Mercantil - 24/05/2007

Washington, 24 de Maio de 2007 - A Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM dos EUA, decidiu ontem facilitar para os executivos de pequenas companhias o cumprimento da lei de responsabilidade corporativa da lei Sarbanes-Oxley. A medida é vista como, um pré-requisito para a aplicação plena da lei para milhares de empresas de pequeno porte. Por cinco votos a zero, a SEC aprovou a regra que permite aos executivos para adaptar suas avaliações à complexidade de suas atividades. A orientação "visa a classificar corretamente os esforços de avaliação da diretoria, e pretende fazer isso para as empresas de todos os portes", disse o chairman da SEC, Christopher Cox.

Os reguladores esperam que a orientação, combinada com uma medida suplementar que pode ser aprovada hoje pelo Conselho Supervisor de Contabilidade de Empresas de Capital Aberto, reduzirá os custos o suficiente para que as empresas pequenas acatem a lei de provisão de controles internos de 2002. As pequenas empresas de capital aberto (cerca de 60% do total) hoje são isentas de cumprir a lei porque os reguladores adiaram a implementação das regras até os regulamentos serem reduzidos.

Os auditores dizem que uma das maiores reduções de custo virá de um regra separada que a SEC aprovou ontem. Pela regra, os auditores fornecerão uma opinião única sobre os controles internos corporativos de demonstrativos financeiros. Eles têm fornecido duas opiniões separadas, uma sobre os próprios controles e uma sobre o processo da gerência para avaliar esses controles.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Dow Jones Newswires)

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