O próximo parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado já deve incluir um mecanismo que permita ligar a contabilidade pública e a nacional, disse hoje o presidente da entidade que fiscaliza as contas públicas.
(...) Portugal não é o único país a enfrentar este problema de ter duas ópticas para analisar as contas públicas, sendo que uma é o reporte das contas à Comissão Europeia [contabilidade nacional] e outra de fiscalização por parte do Parlamento [contabilidade pública].
Os pareceres do Tribunal de Contas sobre as contas do Estado são feitos numa óptica de contabilidade pública (entrada e saída de dinheiro de caixa), enquanto o reporte dos défices excessivos e os dados do INE são analisados numa óptica de contabilidade nacional (registo dos compromissos assumidos, ignorando quando é feito o pagamento da despesa).
Seria regime de caixa versus competência?
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