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27 janeiro 2007

Contabilidade da previdência

Do Estado de hoje (Governo mudará a forma de apresentar as contas do sistema Objetivo é mostrar que rombo não se deve apenas às aposentadorias e pensões, mas também a renúncias fiscais e políticas sociais, Isabel Sobral)

O governo passará a divulgar de forma mais detalhada e transparente as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mostrar como é composto o déficit da Previdência, dele separando as despesas que deveriam ser atribuídas a outros órgãos do governo. (...) Para Nelson Machado, seria mais transparente e justo com a Previdência que as renúncias fiscais - como a isenção de alíquota previdenciária patronal para as entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social - fossem colocadas no orçamento dos respectivos ministérios dessas áreas. (...)

O governo também quer explicitar os números das áreas rural e urbana. Assim, em 2006, no cenário urbano, as contribuições recolhidas dos trabalhadores pagaram quase 90% das despesas com segurados. (...)

Apesar da maior transparência nos dados, os técnicos observam que a nova contabilidade não eliminaria a constatação de que existe um déficit nas contas públicas - seja na Previdência ou no Tesouro - e que é necessário que as contas serem pagas.

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